Promover e reafirmar a identidade das mulheres pretas é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 624/2023, apresentado pela deputada Camila Valadão (Psol). A matéria altera o calendário oficial do Estado e institui o julho das Pretas para resgatar e celebrar a história e luta dessas mulheres no Espírito Santo.

A medida visa incentivar o ativismo contra as desigualdades e a segregação das mulheres pretas e tem como base a celebração do Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, em 25 de julho. Esse dia começou a ser comemorado em 1992, na República Dominicana. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data simboliza a resistência das mulheres negras e mobiliza os coletivos em atividades contra as desigualdades. 

No Brasil, em 25 de julho comemora-se também o Dia Nacional de Tereza de Benguela, em reverência a uma líder quilombola vanguardista que contribuiu com comunidades negras e indígenas na resistência à escravidão no século XVIII e instituiu, no seu território, um sistema de defesa e uma espécie de parlamento para decidir em grupo as ações da comunidade.

Na justificativa do PL 624/2023, Camila apresenta dados do Atlas da Violência de 2021. Naquele ano, o estudo apontou que 66% das mulheres assassinadas no Brasil em 2019 eram negras. “As que sobrevivem à violência do racismo arcam com a pesada carga tributária, e sobre isso o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) problematiza que dos 10% mais pobres (dentre os quais 68,06% são negros), a carga tributária é de 32%. Nessa faixa, as mulheres negras são o maior grupo contribuinte, 35,59%. Já no topo, dos 10% mais ricos (83,72% são brancos), a carga é de 21%” afirma.

”Nos indicadores relacionados à educação, saúde, acesso à renda e demais itens necessários à manutenção da vida, as mulheres negras ocupam as piores posições, demonstrando assim a necessidade de ampla organização das mulheres para pautar seus direitos e suas lutas”, pontua a parlamentar.

Tramitação

O PL 624/2023 será analisado, de forma terminativa, pela Comissão de Justiça. Se virar lei, entrará em vigor na data em que a medida for publicada em diário oficial. 

Acompanhe a tramitação do PL 624/2023