A Assembleia Legislativa (Ales) promulgou, nesta terça-feira (31), a Lei 11.945, que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso. A nova política estadual é de autoria do deputado João Coser (PT) e tem como objetivo incentivar os municípios capixabas a implantar políticas com foco em envelhecimento ativo e saudável, melhorando a qualidade de vida da pessoa com mais de 60 anos.

Para aderir ao programa do Estado, o município deverá ter sua própria política para idoso estabelecida com plano de ação baseado no Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003) e em critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). O plano deve focar em melhores condições quanto a: espaços abertos e prédios públicos; transporte; moradia; participação social; respeito e inclusão social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; apoio comunitário; serviço de saúde; e segurança pública.

Os critérios para concorrência e merecimento do título de Cidade Amiga do Idoso, que será conferido a quem cumprir com a elaboração do plano, serão de responsabilidade de conselho com representantes de governos estadual e municipais, além de integrantes de entidades representativas. 

O título terá validade de três anos, devendo a prefeitura interessada na renovação procurar revalidar os compromissos assumidos. O reconhecimento poderá ser cancelado a qualquer momento, se o poder municipal deixar de cumprir alguma obrigação.

Papel estadual

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), o deputado João Coser fez uso da tribuna para repercutir a publicação da lei e a importância do “selo”.

“Permite que as cidades façam políticas voltadas para o idoso e para que a gente tenha um envelhecimento ativo e saudável. Naturalmente tratando com dignidade, com respeito as pessoas mais idosas, criando espaços alternativos para a convivência cotidiana, o que é muito importante”, defendeu.

Coser ressaltou, ainda, que mais do que um prêmio que o Estado vai oferecer a partir de uma avaliação da implementação de políticas públicas, o programa significa o governo do Estado portando recursos, garantindo que as políticas federais se associem às estaduais e municipais efetivamente.