Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) projeto de lei (PL) que torna obrigatória a realização dos testes de HIV, sífilis e hepatite B em gestantes durante o pré-natal. A regra é válida tanto para hospitais da rede pública quanto privada e contempla também recém-nascidos.

De acordo com o PL 564/2023, o teste deverá ser oferecido gratuitamente e o resultado dos exames em recém-nascidos deverá ser registrado na carteira de vacinação. A iniciativa visa diminuir a transmissão vertical – de mãe para filho – dos agentes etiológicos em questão. 

Em sua justificativa, o autor da matéria afirma que a transmissão vertical do HIV, da bactéria que causa a sífilis e do vírus da hepatite B tem relação direta com a qualidade da assistência médica durante o pré-natal, parto e puerpério. 

“Sabe-se que o risco de transmissão vertical do HIV, sem que ocorra qualquer intervenção durante a gestação para evitá-la, situa-se entre 25% e 30%. Desse percentual, há risco de 25% a 40% de haver transmissão intraútero, 60% a 75% de transmissão intraparto e, através da amamentação, 7% a 22% por exposição, ou seja, a cada mamada”, pondera o parlamentar. 

Mas esses índices podem ser reduzidos. A proposta aponta que a taxa de transmissão vertical do HIV pode ser reduzida a menos de 1% mediante intervenções médicas específicas em parturientes com sorologia positiva. Os procedimentos incluem a administração de AZT injetável durante todo o trabalho de parto, bem como a realização de manejo obstétrico adequado, além do uso de inibidor de lactação e administração de medicamentos ao recém-nascido nas primeiras horas de vida.

Para alcançar os objetivos propostos, o projeto impõe ao Poder Executivo a realização de campanhas de conscientização de pais e responsáveis sobre a importância dos testes para o combate dos agentes infecciosos e o adequado tratamento. 

“Estudos desenvolvidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo demonstram que, quando se realiza preventivamente o teste de HIV nas gestantes, reduz-se de 30% para 8% a incidência da Aids em recém-nascidos”, analisa Dr. Bruno Resende. 

O parlamentar reafirma a necessidade de treinamento de equipes. “Ações propostas devem prever, em caráter permanente, capacitação e atualização de equipes multiprofissionais no acolhimento, aconselhamento, realização de testes rápidos, manejo clínico de parturientes HIV positivas e crianças expostas, testagem, diagnóstico e terapêutico para sífilis, bem como ações de vigilância epidemiológica e articulação com os demais serviços da rede de atenção à saúde”, diz.

Tramitação

O PL 564/2023 deve ser avaliado pelas comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças.