A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei N 113, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gratuidade no transporte coletivo em todo território municipal.

A nova lei também garante a isenção para os acompanhantes das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e para os acompanhantes dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

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De acordo com o texto ficam dispensados da obrigação tarifária, em todas e quaisquer viaturas que realizem serviços de transporte coletivo municipal, mantidos pelo Poder Público Municipal, todos aqueles que tenham como a Apae e a Escola para Surdos Lions Professor Napoleão Albuquerque, relação de aprendizagem técnico-educacional e seus acompanhantes.

A medida visa garantir o pleno acesso e a inclusão social dos autistas, que enfrentam dificuldades e barreiras ao utilizar o serviço. Ao isentar o grupo do pagamento de passagens, o texto de iniciativa do Poder Executivo, busca promover a igualdade de oportunidades e facilitar sua mobilidade.

A isenção abrange tanto as pessoas com TEA quanto o acompanhante, reconhecendo a importância do suporte necessário para garantir a segurança e o bem-estar desses indivíduos durante o deslocamento.

“O transporte público acessível é um direito fundamental dessas pessoas. A isenção das passagens contribuirá para superar as barreiras econômicas que muitas vezes impedem sua locomoção, até para realizar os tratamentos de que necessitam diariamente”, afirmou o presidente da Casa, vereador Brás Zagotto.