Câmara: Lei pode conceder benefícios fiscais para comerciantes

Um projeto Lei aprovado pela Câmara municipal de Cachoeiro de Itapemirim institui política visando permitir estudos e esforços para possível concessão de benefícios fiscais aos comerciantes do município.

A matéria, de iniciativa do vereador e presidente da Câmara, Brás Zagotto (Podemos), foi publicada no Diário Oficial do município do dia 01 de dezembro (Lei N^o 8076/2023), e tem como objetivo amenizar os prejuízos enfrentados pelos empresários e comerciantes diretamente afetados pelas obras da macrodrenagem.

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De acordo com o texto, esses benefícios podem ser em relação ao IPTU, ISSQN ou outros tributos e taxas municipais. A proposta visa estabelecer um plano ou programa de recuperação econômica e social dos comerciantes, baseado em estudos visando uma possível concessão de isenções fiscais e/ou regime diferenciado de tributação aos empresários e comerciantes do centro da cidade.

Com isso, estes comerciantes poderão reorganizar seus orçamentos e voltar a impulsionar a atividade comercial.

“Cachoeiro está passando por um momento importante, recebendo investimentos e obras que vão resolver problemas antigos.

Mas nós sabemos que toda obra gera transtornos e os comerciantes da região central da cidade estão sendo muito afetados, principalmente nesse período de final de ano, quando o movimento aumenta. Precisamos ajudar esses empresários a enfrentar esse momento e sair ainda mais fortalecidos”, ressaltou Brás.