Agora é Lei! Atendimento prioritário a pessoas com Síndrome de Down

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou no último dia 15 a Lei 10.009, aprovada em novembro na Câmara dos Vereadores, a qual dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Síndrome de Down (um laço nas cores amarelo e azul) em estabelecimentos comerciais como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes e lojas em geral.

A nova legislação é fruto de uma iniciativa de alunos da 1ª série do Ensino Médio de uma escola partcular de Vitória, que durante o curso da disciplina eletiva Cidadão do Futuro propuseram o teor da nova legislação. 

De acordo com o professor Roberto Martins, os alunos perceberam, após pesquisas, a existência de uma lei municipal que exige a sinalização para atendimento prioritário para os autistas, mas não para as pessoas com Síndrome de Down.

Seguinte os trâmites de aprovação, após discussão e elaboração do Projeto de Lei (PL), que foi assinado por um grupo de vereadores, no último dia 27 de novembro o grupo de estudantes, representados pelos alunos Ilan Klein Bermudes e Maria Luiza Tebaldi Franco e acompanhados pelo professor Roberto e pelo coordenador João Duarte, esteve na Câmara de Vereadores para apresentar a proposta. Colocado em votação, o PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. 

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Para o professor, o tema está diretamente relacionado à dignidade da pessoa e demonstra a empatia dos alunos com grupos que precisam de políticas públicas de inclusão.

“Durante as aulas, os estudantes tiveram uma ampliação da perspectiva sobre cidadania, culminando com a proposição de um importante avanço na legislação municipal.

Esse é um passo relevante para uma Vitória mais inclusiva e estamos felizes de saber que nossos alunos fizeram parte disso”, avaliou Roberto.