IPVA: "bons motoristas" poderão ter desconto no ES
Abatimento em imposto para condutor que não cometer infração de trânsito pode chegar a 15%
Redação
Matéria que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) quer conceder desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) a bons motoristas capixabas. Pela proposta, quem tiver o nome inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderá pagar o imposto abatido de 15% caso não tenha cometido infração nos últimos três anos da data de emissão do IPVA.
Receba as principais notícias no seu WhatsApp! clique aquiA medida consta no Projeto de Lei (PL) 456/2023, assinado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). O desconto será gradativo e começará com 5% (um ano sem infração) e 10% (dois anos), sem a possibilidade de serem cumulativos.
O proprietário que tiver o veículo autuado quando conduzido por outra pessoa (salvo em casos de roubo) não terá direito ao benefício. O benefício é condicionado à adimplência do condutor junto a taxas no Detran.
Para o autor, a medida visa “valorizar condutores que respeitem as normas do Código de Trânsito Brasileiro, estimular a regularização cadastral dos condutores ao Regime Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e incentivar a total adimplência no que tange a multas, IPVA e licenciamento do veículo”.
O RNPC, conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, faculta à União, Estados e Municípios a concessão de benefícios fiscais ou tarifários a motoristas que não cometeram infração de trânsito no ano anterior.
Tramitação
Os deputados dos colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças vão analisar a matéria antes de ser votada em plenário.