Neste 24 de janeiro, Dia da Previdência Social, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner, faz um alerta e reforça urgência de municípios capixabas realizarem a reforma previdenciária.
Dos 34 municípios do Espírito Santo que têm um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apenas 10 já organizaram e aprovaram uma reforma previdenciária completa. No entanto, sete cidades da região Sul e do Caparaó figuram entre os municípios que ainda não organizaram e aprovaram uma reforma previdenciária.
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Em 2019, a reforma da Previdência (EC 103) definiu que os Estados e municípios deveriam fazer algumas mudanças obrigatórias e outras não-obrigatórias em sua legislação previdenciária.
Todos os municípios já aprovaram a mudança dos itens obrigatórios. Porém, Guaçuí e mais 23 municípios ainda não aprovaram os temas não-obrigatórios, justamente os que podem reduzir as consequências financeiras causadas pela pressão dos gastos previdenciários.
Além de Guaçuí, também figuram na lista de municípios que ainda não fizeram a reforma previdenciária Águia Branca, Anchieta, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Pedro Canário, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Serra, Vargem Alta, Viana e Vila Velha.
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