Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária
O Projeto de Lei 1133/23 prevê que nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços
Redação
Um projeto na Câmara dos Deputado prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido.
De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o Projeto de Lei 1133/23 prevê que nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços.
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Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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