Precatórios: frente discute pagamento a servidores no ES
Objetivo de encontro é deixar servidores públicos a par das últimas movimentações do processo
Redação
Na próxima quinta-feira (11), às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, a Frente Parlamentar (FP) dos Precatórios se reúne pela terceira vez para cobrar o pagamento da trimestralidade a servidores estaduais.
O processo deu mais um passo no início do ano e entrou na fase de cálculo para três entidades a partir de uma audiência de conciliação intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
LEIA TAMBÉM: Deputado quer multa para trotes em serviços de urgência no ES
Em 30 de janeiro, ficou acordado que a Associação de Procuradores (Apes) – com 44 beneficiários –, o Sindipúblicos (2.470 beneficiários), e a Associação de Subtenentes e Sargentos (Asses) – 200 beneficiários –, apresentem os cálculos para subsequente avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após prazo estabelecido, os autos retornarão ao CNJ para deliberação.
A movimentação ilustra a análise do presidente da FP, Coronel Weliton (PRD). Em entrevista sobre o tema na internet, ele revelou que das 30 ações judiciais que compõem a Trimestralidade, algumas avançaram e outras não (algumas inclusive já perderam). Nesse sentido, a reunião terá um propósito de “nivelamento de informações” e contará com a participação de sindicatos e associações.
Ainda de acordo com parlamentar, ao ser informado por autoridades da Fazenda estadual, os valores do precatório devidos aos servidores atualizados estariam na casa dos R$ 25 bilhões – praticamente o valor do orçamento anual do Estado – o que inviabilizaria a execução dos pagamentos.
Os Precatórios da Trimestralidade têm origem na Lei 3.935/1987, que previa reajustes periódicos aos funcionários estaduais (Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos como o Ministério Público) durante uma época de alta inflacionária. Como o governo da época não pôde honrar os compromissos financeiros, servidores acionaram o pagamento na Justiça.