Deputado quer multa para trotes em serviços de urgência no ES

O alto número de trotes recebidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) levou o deputado Denninho Silva (União) e elaborar uma proposta para inibir esse comportamento. Além disso, o projeto também prevê punir os envolvidos. A medida abrange também outros deslocamentos de mesma natureza, como de combate ao incêndio e de atendimento policial. 

O Projeto de Lei (PL) 158/2024 está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Pela medida, uma vez identificados os números de onde partem as ligações indevidas de má-fé, essa relação será repassada para as telefônicas. Em seguida, a empresa tem 30 dias para identificar os proprietários das linhas. Caso contrário, sofrerá pena de multa de 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – hoje de R$ 2.251,60 – com possibilidade de duplicação se houver reincidência. 

Penalização

Conforme o Projeto de Lei (PL) 158/2024, uma vez constatados o proprietário da linha ou o responsável pela ligação, relatórios serão enviados ao órgão estadual para que tome as providências, incluindo o envio da multa junto com o auto de infração ao endereço do infrator. 

Nesse caso, o valor da penalidade será de 2 mil VRTEs – correspondentes hoje a R$ 9.006,40 – que será cobrada em dobro caso haja reincidência. A matéria abre possibilidade ainda para que essa cobrança seja feita no âmbito judicial se o pagamento por via administrativa não tenha resultado. 

Antes da execução, porém, a proposição garante aos envolvidos um prazo de 30 dias para que apresentem defesa junto ao órgão competente. Logo, este órgão avaliará sobre a possibilidade do cancelamento da multa.  

O texto de Denninho tem um viés educativo, uma vez que sugere campanhas de conscientização sobre os malefícios causados pelos trotes junto aos serviços de urgência e emergência. “Esses trotes, variando desde ligações inocentes de crianças até simulações complexas e realistas de emergências, levam a uma mobilização desnecessária de recursos, incluindo pessoal e veículos. Tais ações não apenas desviam recursos críticos de situações de emergência autênticas, mas também impõem um ônus financeiro considerável ao estado”, justifica o autor.

Para ilustrar a situação, ele apresenta no projeto um dado da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Segundo o qual um único número telefônico foi identificado como origem de 4.386 acionamentos indevidos do Samu 192 entre 2019 e 2023.

Tramitação 

A matéria vai receber parecer dos deputados das comissões de Justiça, de Saúde, de Segurança e de Finanças.