Parecer recomenda aprovação de contas do governador Casagrande

As contas do governador Casagrande (PSB) receberam parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). O órgão recomendou a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) do governador do Estado, referente ao exercício de 2023.

Entretanto, apesar da recomendação pela aprovação, a análise do Núcleo de Controle Externo de Consolidação de Contas de Governo (NCCONTAS) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu que o Balanço Geral do Estado apresenta inconsistências.

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Recomendações sobre contas do governador Casagrande

Entre as inconsistências encontradas na prestação de contas do governador Casagrande estão a superavaliação de ativos em R$ 357,7 milhões.

O montante é devido à manutenção de bens cedidos a terceiros como ativos imobilizados e a distorção de classificação de bens imóveis, o que resulta em um valor de R$ 2,29 bilhões não reclassificado corretamente.

Por isso, o órgão recomendou a aprovação com ressalvas das contas. Ainda fez sugestões de melhorias para corrigir as distorções e aumentar a precisão das demonstrações contábeis futuras.

Em seu parecer, o MPC-ES reconhece a existência das irregularidades mencionadas pelo NCCONTAS.

Porém, ressalta que o gestor não foi citado, o que impede que se estabeleçam ressalvas na prestação de contas e sejam expedidas determinações, a não ser que haja a reabertura da instrução processual.

O parecer ministerial ainda pontua outras falhas da PCA indicadas no relatório técnico, as quais tratam de diversos assuntos.

Entre os temas estão a execução orçamentária e financeira, renúncia de receitas, sustentabilidade fiscal, precatórios da trimestralidade e políticas públicas de saúde.

No entanto, diante da ausência de citação do gestor em relação a essas impropriedades verificadas, o MPC-ES recomenda a aprovação das contas sem ressalva.

O órgão ainda acompanha a Instrução Técnica Conclusiva (ITC) nos demais pontos, inclusive na expedição de recomendações.

Entre as principais recomendações estão: a promoção do ajuste metodológico nas provisões matemáticas previdenciárias (passivo atuarial) como se o plano estivesse estruturado em regime financeiro de capitalização.

Ainda recomenda a adoção de medidas para regularizar os registros contábeis de bens imóveis cedidos a terceiros. Outra recomendação é a realização do reconhecimento contábil e patrimonial dos imóveis concluídos por diversas secretarias e órgãos estaduais.

Dessa forma, também enfatizou-se a urgência de melhorias na estrutura física do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória e a regulação do acesso a consultas e exames especializados. Todas essas medidas visam assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e a efetiva prestação de serviços à sociedade.

Avaliação das contas do governador Casagrande

Portanto, o MPC-ES encaminhou o parecer e a manifestação da área técnica para análise do relator das contas do governador, conselheiro Rodrigo Chamoun, e elaboração de voto, no último dia 3.

O Plenário do TCE-ES avaliará a PCA no próximo dia 2 de julho, às 9 horas. A decisão resultará na emissão de um parecer prévio com recomendação à Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Dessa forma, o Poder Legislativo ficará responsável pela aprovação, a aprovação com ressalva ou a rejeição das contas de 2023 do governador do Estado.

Veja o parecer do MPC-ES na PCA do governador 2023