Jogos de azar: proposta veda crianças em anúncios no Espírito Santo

A publicidade de jogos de azar com foco em crianças e adolescentes é uma prática que o deputado Denninho Silva (União) quer combater.

Ele apresentou um projeto de lei – o PL 407/2024 – que proíbe a contratação de menores de idade para a realização de anúncios de cassinos on-line, jogos de azar e casas de apostas. A proibição trata tanto de mídias físicas quanto digitais. 

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O projeto também veda propagandas que utilizem linguagem infantil e trilhas sonoras com músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; tragam representação de crianças e adolescentes, personagens ou apresentadores infantis; tenham desenho animado ou animação; bonecos, brinquedos ou similares; e realizem promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil.

Conforme a proposição, o objetivo é respeitar fundamentos como a garantia de proteção integral à criança e ao adolescente e contra a exploração comercial indevida. A multa prevista no caso de descumprimento da norma é de 20 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), equivalente, hoje, a pouco mais de R$ 90 mil. Em caso de reincidência, o valor será duplicado. 

Jogo do “tigrinho”

O autor da iniciativa explica como a ideia surgiu: “Chegou ao nosso conhecimento que plataformas de jogos de azar e cassinos on-line, como o popularmente conhecido ‘jogo do tigrinho’, estão contratando influenciadores mirins brasileiros para promover casas de apostas a crianças e adolescentes nas redes sociais”, relata. 

Denninho se diz preocupado com o desenvolvimento de vício: “Médicos e especialistas consideram extremamente prejudicial a publicidade deste tipo de jogo para essa faixa etária, pois se trata de um período de maior vulnerabilidade ao vício, podendo comprometer o bem-estar e o futuro dos jovens”, alerta. 

Segundo o deputado, “os influenciadores infantojuvenis têm feito publicações nas redes sociais demonstrando os jogos, realizando sorteios de prêmios para quem adquirir bilhetes, alegando supostos ganhos obtidos com as apostas e incentivando de diversas formas seus seguidores a aderir aos jogos”.

Para o parlamentar, as redes sociais têm sido coniventes com essas práticas. “Esse tipo de publicidade pode gerar uma percepção distorcida de facilidade de ganhos através dos conteúdos divulgados por influenciadores mirins, contribuindo para a normalização e aceitação das apostas como uma atividade recreativa e lucrativa, quando, na verdade, não deveriam sequer ser divulgadas para crianças e adolescentes”, reforça.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças. O procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.