A Prefeitura de Anchieta realizou na noite de ontem (24), em Mãe-Bá, o lançamento na comunidade dos trabalhos do Programa Habitar Legal. Entretanto, durante o encontro, que teve a presença do prefeito Fabrício Petris moradores e lideranças locais, foi explicado como será a execução das ações de regularização no bairro, apresentação da equipe de trabalho e tira dúvidas.

A intenção do programa é garantir a permanência das pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. Em Mãe-Bá a perspectiva é regularizar cerca de 350 imóveis. Nesse primeiro momento o setor da Prefeitura, responsável pelo programa, irá fazer um levantamento para regularização inicial de 180 imóveis.

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Os interessados em regularizar seus imóveis deverão procurar o escritório que será instalado no bairro. Uma equipe também irá visitar as residências em Mãe-Bá. Entretanto, a comissão responsável pelo programa liberará as documentações em lotes, seguindo um cronograma e a demanda do cartório de registro de imóveis local.

Conforme o prefeito Fabrício Petri, a ação será contínua e pretende beneficiar diversas famílias de Anchieta. “Pretendemos garantir a posse regularizada dos terrenos onde essas pessoas vivem. O trabalho irá se estender por outros bairros beneficiando centenas de famílias”, disse.

A iniciativa já vem sendo executada no município desde 2019. Em Nova Jerusalém e Nova Anchieta, por exemplo, o programa beneficiou cerca de 310 famílias até hoje. Ainda, outros 100 registros estão em processo de registro no cartório para posterior entrega.