Obrigar o Estado a implantar centros de equoterapia voltados para o atendimento de pessoas com deficiência nos municípios com mais de 100 mil habitantes. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 463/2024, de autoria do deputado Denninho Silva (União).

Tais centros terão como finalidade a reabilitação física, psíquica e social por meio da  prática de atividades com cavalos. O Estado terá que garantir a infraestrutura adequada para o funcionamento dessas atividades, disponibilizar profissionais qualificados, proporcionar a capacitação e formação continuada deles e assegurar a saúde e o bem-estar dos animais utilizados nas terapias.

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Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que a equoterapia é uma abordagem terapêutica e educacional reconhecida mundialmente, que utiliza o cavalo como agente promotor de ganhos físicos, psicológicos e sociais. “Esse método interdisciplinar é amplamente recomendado para pessoas com diversos tipos de deficiência, incluindo motora, intelectual e sensorial, devido aos seus comprovados benefícios”, explica.

Acesso gratuito

De acordo com a iniciativa, os centros deverão ser integrados ao sistema público de saúde, permitindo o acesso gratuito aos usuários mediante encaminhamento médico. Os recursos necessários para a implantação e manutenção dos centros de equoterapia serão oriundos do orçamento do Estado, bem como de convênios e parcerias com entidades privadas.

Para Denninho, a implantação dos centros poderá trazer melhorias na qualidade de vida ao permitir o acesso a esse tipo de terapia. “Pode contribuir para a redução dos custos com tratamentos médicos convencionais, ao promover a reabilitação e a prevenção de complicações secundárias. A criação dos centros também gerará oportunidades de emprego para profissionais especializados e incentivará a formação contínua desses profissionais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local”, argumenta. 

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a nova legislação começará a valer na data de sua publicação em diário oficial.}

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 13 de agosto e encaminhada para as comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças.