Em 2023, as despesas do legislativo municipal no Espírito Santo aumentaram 10,8% em comparação ao ano anterior, revertendo uma tendência de queda que havia sido registrada de 2014 a 2021. Os dados foram divulgados no anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, e apontam que este foi o segundo ano consecutivo de crescimento, resultando em um gasto total de R$ 465,4 milhões pelas câmaras de vereadores capixabas, ajustados pela inflação medida pelo IPCA. O valor superou o recorde anterior de R$ 458,8 milhões, alcançado em 2013.

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Alberto Borges, economista e editor do anuário, explica que a recuperação das finanças das câmaras municipais reflete uma superação gradual dos impactos causados pela pandemia da Covid-19. “Com a retomada das atividades parlamentares presenciais, que haviam sido severamente restritas ou realizadas remotamente durante os anos de crise sanitária, as despesas do legislativo municipal voltaram a crescer”.

Entre os 78 municípios do Espírito Santo, apenas 18 registraram uma redução nos gastos com o legislativo. As maiores quedas ocorreram em Alegre (-10,6%), São Domingos do Norte (-10,3%), Mantenópolis (-8,4%) e Rio Bananal (-7,8%). Por outro lado, os aumentos mais expressivos foram observados em São Gabriel da Palha (62,8%), Rio Novo do Sul (58,3%), Viana (31,3%) e Água Doce do Norte (30,8%).

Alberto ressalta que os repasses financeiros do Poder Executivo para as câmaras municipais são determinados pela Emenda Constitucional (EC) nº 58/2009. A emenda vincula as despesas das câmaras às receitas de tributos municipais e transferências previstas na Constituição Federal, como o IOF-Ouro, o IRRF, o ITR, o IPVA, o ICMS, o FPM, o IPI-Exportação e a Cide.

A EC nº 58 define percentuais diferentes de repasse de acordo com o porte populacional dos municípios. Para cidades com até 100 mil habitantes, o limite máximo de repasse é de 7%. Esse percentual diminui gradualmente em seis faixas populacionais, chegando a um teto de 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

“Outro ponto importante a ser observado nos próximos anos é que 10 municípios capixabas mudaram de faixa populacional no último Censo Demográfico. Isso significa que essas cidades vão sofrer alterações nos números de vereadores para a próxima eleição. Alegre, por exemplo, terá uma redução de 13 para 11 vereadores, enquanto João Neiva e Mantenópolis passarão de 11 para nove”, explicou Alberto.