Assembleia entrega Título de Cidadão ao ministro Luiz Fux

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos (União), fez a entrega do Título de Cidadão Espírito-Santense ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A honraria foi concedida durante a 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral do ES, realizada nesta sexta-feira (18), em Vitória.

Natural do Rio de Janeiro, capital, Fux tem extensa carreira na área jurídica, foi promotor de Justiça e desembargador, é autor de diversos livros. Foi nomeado ministro em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) – sucedeu o ministro Eros Grau. Em 2023, recebeu a mais alta honraria do Legislativo estadual: a Comenda Domingos Martins, no Grau de Grã-Cruz.

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O ministro se sentiu gratificado com a homenagem. “Tenho vindo já algumas vezes aqui no Espírito Santo, tenho muitos amigos aqui e esse é o título que eu vou ostentar de maneira bem visível no meu gabinete”, disse Luiz Fux, que também ganhou o Título de Cidadão Vitoriense da Câmara Municipal.

“Ele consegue fazer uma palestra de temas muito sensíveis e fazer com que todos possam entender mais e melhor. E a nossa forma de homenagear, reconhecer o trabalho dele, principalmente por tudo aquilo que ele vem fazendo e trazendo essas informações aqui para o Espírito Santo é reconhecendo ele com o Título de Cidadão”, declarou Marcelo Santos.

Palestra

O convidado falou como os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, popularmente conhecidas como cartórios, podem ajudar a evitar o excesso de demandas diante do volume de processos e o número “escasso” de juízes. É o que ele chamou de “desjudicialização”. “O Brasil tem hoje 80 milhões de processos, nós temos 17 mil juízes”, revelou o ministro na palestra.

Segundo ele, o Brasil deu um passo eficiente ao transferir para as serventias a solução de “inúmeros problemas”, como serviços de protesto de títulos, alienação fiduciária de imóveis e a resolução de ações de famílias como divórcios consensuais. Mais recentemente, pontuou que os cartórios também passaram a lavrar conciliações.

“Eu vejo essa divisão de trabalho entre a Justiça ordinária e a prestação de serviços extrajudiciais um grande instrumento de acesso à Justiça, de diminuição do volume imoderado de processos”, avaliou em entrevista à TV Ales.