O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Assembleia Legislativa (Ales) e a Secretaria de Estado e Direitos Humanos (SEDH) promoveram na tarde desta terça-feira (19), no auditório do TCE-ES, o evento “Caminhos para equidade racial: o papel das instituições públicas na promoção da cidadania e justiça sociorracial”. 

A palestra principal esteve a cargo da secretária-executiva do Instituto Enegrecer, professora e advogada pernambucana Manoela Alves. A temática foi por conta do Dia Nacional da Consciência Negra, agora feriado em todo país, e para anunciar a instituição no TCE-ES da Comissão de Promoção da Equidade Racial e Combate ao Racismo.

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Manoela Alves, em sua palestra, fez um levantamento das manifestações cotidianas de racismo na sociedade brasileira, sejam elas individuais, coletivas ou corporativas. Ela argumenta que se tratam de manifestações com raízes culturais, históricas e estruturais e que é preciso não se calar diante disso.

“Falar de consciência negra é falar da potência que a gente tem dentro dessa história de negritude. A gente está falando que nesta sociedade existe um povo que ao longo da história forma sua trajetória na base da violência. A gente precisa entender que a vida de uma pessoa negra nessa sociedade não é igual a de uma pessoa branca”, enfatizou Manoela. 

O Instituto Enegrecer, do qual Manoela Alves faz parte, presta consultoria multidisciplinar às organizações públicas e privadas com objetivo de conscientizá-las a tomarem iniciativas inclusivas que combatam o racismo e a discriminação de gênero e contra a população LGBTQIAPN+. Sua sede é em Recife (PE).  

Ponte com os municípios

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner, a comissão criada terá o papel de conscientização não apenas na instituição, mas o trabalho deve se estender para os 78 municípios capixabas.  

“Esta semana foi publicada uma portaria criando uma comissão que vai trabalhar pela equidade racial. Todos os trabalhos que fazemos aqui procuram orientar os municípios. Recentemente, fizemos uma auditoria nas escolas dos 78 municípios sobre a cultura negra, o respeito à diversidade, e fizemos várias recomendações aos municípios. Isso será monitorado e cobrado, posteriormente”, informou o conselheiro. 

Assembleia Legislativa

O presidente da Ales, Marcelo Santos (União), ressaltou a parceria com o TCE-ES e a SEDH, destacando o papel das instituições públicas no combate ao racismo. 

“Este evento não apenas demonstra uma parceria em torno de um tema específico, mas define que os Poderes e instituições caminhem harmoniosamente em nosso estado, sempre com independência. Hoje, estamos preocupados não apenas com o dia da Consciência Negra, mas também reafirmamos nossa luta por justiça e identidade racial. É fundamental reconhecer o papel crucial que as instituições públicas desempenham na promoção da garantia de cidadania e de justiça sociorracial”, pontuou Marcelo Santos.

O presidente da Casa anunciou que a Ales também deve criar uma comissão semelhante à proposta pelo TCE-ES, com o mesmo objetivo de buscar a conscientização contra o racismo e promover a equidade entre as pessoas, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Ales, presidida pela deputada Camila Valadão (Psol).

Direitos Humanos

Presente ao evento, a secretária da SEDH, Nara Borgo, destacou a importância da participação do Estado no evento. Ela considera que apesar das ações de políticas públicas contra o racismo, seja pela Gerência de Igualdade Racial, seja pelos Centros de Referência da Juventude, as manifestações contra o racismo continuam. 

“A gente esbarra em todos os obstáculos para cuidar desse tema. A gente precisa reconhecer a existência do racismo. A gente precisa parar de falar em democracia racial porque ela nunca existiu”, registrou Borgo.