Espírito Santo firma termo de cooperação para combater a desinformação

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (União), assinou nesta segunda-feira (24) um termo de cooperação voltado ao combate à desinformação. A iniciativa, pioneira no Brasil, reúne os três Poderes estaduais e sete instituições, com o objetivo de fortalecer a disseminação de informações confiáveis. A cerimônia foi realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), responsável por propor o acordo.

A cooperação busca integrar as assessorias de comunicação das entidades envolvidas, promovendo ações conjuntas e estratégias eficazes para garantir que a população tenha acesso a informações verídicas e de interesse público.

Compromisso com a transparência

Durante o evento, Marcelo Santos destacou que a desinformação representa um risco para a democracia e para a credibilidade das instituições.

“A desinformação afeta a segurança, o sistema de justiça e a política, podendo comprometer a confiança da população. O Espírito Santo é o primeiro estado a firmar esse termo de cooperação, o que reforça nosso compromisso com um país mais informado e seguro”, afirmou o presidente da Ales.

O chefe do Legislativo capixaba também ressaltou que a transparência é uma ferramenta essencial nesse combate.

“Estamos assinando esse termo porque somos a Assembleia mais transparente do Brasil e a primeira Assembleia digital do país. Isso mostra que estamos no caminho certo”, acrescentou.

O presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, reforçou o papel da transparência na luta contra notícias falsas e exemplificou a atuação do tribunal.

“No site do TCE-ES, temos um painel de controle onde qualquer cidadão pode acompanhar as finanças do seu município e verificar a veracidade de informações. Se surgir um boato de que um município não investe o mínimo exigido em educação, basta acessar o painel para checar os dados oficiais”, explicou.

STF destaca desafios da desinformação

A cerimônia também contou com a participação do coordenador do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Duringan, que abordou a complexidade do tema.

“A desinformação é um problema novo, que surgiu com a internet, e tem causado impactos negativos nos últimos anos. Para enfrentá-la, é necessário um esforço conjunto entre instituições”, pontuou.

Durante sua fala, o representante do STF ressaltou que a disseminação de informações falsas pode prejudicar direitos fundamentais, como liberdade de expressão, acesso à saúde e serviços públicos.

“Garantir informações corretas significa garantir direitos fundamentais. O combate à desinformação exige articulação entre os órgãos públicos para assegurar que a população tenha acesso a conteúdos verídicos”, concluiu.

Ações previstas e duração do acordo

O termo de cooperação estabelece diversas ações estratégicas, entre elas:

Produção e disseminação de conteúdos confiáveis pelas assessorias de comunicação;

Campanhas informativas conjuntas sobre temas de interesse público;

Compartilhamento de boas práticas e materiais educativos;

Criação de um comitê gestor para planejar e acompanhar as iniciativas.

Assinam o acordo a Assembleia Legislativa, o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, além das seccionais do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O convênio tem validade de 60 meses, podendo ser renovado conforme necessidade.

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