Os deputados estaduais irão analisar um projeto de lei que autoriza o Governo do Espírito Santo a doar 40 lotes empresariais ao município de Baixo Guandu. A iniciativa busca fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade, tornando-a mais atrativa para investimentos privados.

A proposta, prevista no Projeto de Lei (PL) 109/2025, envolve uma área de 72.755,76 m², distribuída em seis quadras do Polo Empresarial de Baixo Guandu, localizado no entroncamento das rodovias BR-259 e ES-446. A região é voltada para atividades comerciais e industriais.

Incentivo ao crescimento local

Na justificativa do projeto, o governador Renato Casagrande (PSB) ressalta que a doação é fundamental para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, a transferência das áreas ao município permitirá uma gestão mais eficiente, garantindo que as diretrizes urbanísticas sejam definidas de acordo com as necessidades locais.

“A doação dessas áreas torna sua utilização mais apropriada ao interesse público, fortalecendo o desenvolvimento social e econômico de Baixo Guandu e aumentando sua competitividade no cenário estadual”, afirmou o governador.

Condições da doação

Os lotes serão entregues na condição em que se encontram, cabendo à Prefeitura de Baixo Guandu a responsabilidade por sua desocupação e regularização junto aos órgãos competentes. A doação tem como objetivo a regularização fundiária, preservação ambiental e implantação de infraestrutura básica.

Caso os terrenos sejam utilizados para fins diferentes dos previstos no projeto, eles serão revertidos ao patrimônio estadual sem direito a indenização. Além disso, a Prefeitura terá até 180 dias para apresentar os documentos que comprovem a transferência da titularidade dos imóveis.

Após a assinatura da escritura pública, os encargos decorrentes da doação deverão ser iniciados no prazo de seis meses. Todas as despesas com a formalização da transação, incluindo tributos e registros, ficarão sob responsabilidade do município.

A proposta segue agora para análise dos parlamentares, que decidirão sobre a autorização da doação. Se aprovada, a medida poderá impulsionar a economia local e atrair novos negócios para Baixo Guandu.

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