O Governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 108/2025, que autoriza a contratação de uma operação de crédito de R$ 150 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.

Os recursos serão destinados à aquisição de ônibus elétricos para o Transcol-E, o Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano. A proposta será lida nesta terça-feira (22), às 15h, no Plenário Dirceu Cardoso.

O Estado teve sua proposta selecionada pelo governo federal na linha “Renovação de Frota (Refrota) – Setor Público”, dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Mobilidade Urbana Sustentável”.

Segundo o governo, o objetivo é modernizar e tornar mais sustentável o transporte público na Região Metropolitana da Grande Vitória, substituindo parte da frota de ônibus a diesel por veículos elétricos. O plano inicial prevê a aquisição de 50 ônibus elétricos e a implantação de 20 estações de carregamento rápido nos terminais de integração, com apoio financeiro aos consórcios que operam o sistema.

Entre os benefícios esperados estão a redução da poluição do ar, das emissões de gases de efeito estufa e dos ruídos, além da queda nos custos operacionais e melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários.

A proposta autoriza ainda o governo estadual a oferecer como contragarantia receitas previstas na Constituição Federal e outras garantias legais. Os valores obtidos serão registrados como receita orçamentária e os gastos relacionados ao pagamento da dívida deverão constar em créditos adicionais.

O impacto estimado da operação é de R$ 8,8 milhões no orçamento de 2025 e R$ 20,3 milhões em 2026. Caso o PL seja aprovado, a nova lei entra em vigor na data de sua publicação.