O Ministério Público Federal (MPF) notificou 59 municípios do Espírito Santo por descumprirem, em 2024, a legislação que determina o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública. A recomendação foi enviada no último mês, com prazo de 60 dias para que os gestores municipais adotem medidas para regularizar a situação.

A iniciativa é assinada pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, que reforça a importância do cumprimento da Lei 11.738/2008, que estabelece o piso da categoria. Para o ano de 2025, o valor do piso é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. No Espírito Santo, há municípios com jornada de 25 horas, o que corresponde a um piso proporcional de R$ 3.042,35.

Entre as cidades notificadas estão Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Serra, Vila Velha, Linhares, São Mateus, Colatina e diversas outras, totalizando mais da metade dos municípios capixabas. A lista completa inclui cidades de diferentes portes e regiões do Estado.

O MPF espera que os municípios se ajustem de forma espontânea, sem a necessidade de judicialização. “A recomendação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação federal e valorizar o profissional da educação, base essencial do desenvolvimento social”, afirmou o procurador.

Caso não haja resposta dentro do prazo, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou administrativas para garantir o direito dos professores. O MPF também reforça que o reajuste do piso ocorre anualmente, com base na evolução do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundeb.

Confira a lista completa das cidades:

• Afonso Cláudio
• Água Doce do Norte
• Águia Branca
• Alegre
• Alto Rio Novo
• Anchieta
• Aracruz
• Atílio Vivacqua
• Barra de São Francisco
• Bom Jesus do Norte
• Brejetuba
• Cachoeiro de Itapemirim
• Castelo
• Conceição da Barra
• Conceição do Castelo
• Dores do Rio Preto
• Governador Lindenberg
• Guaçuí
• Ibatiba
• Ibitirama
• Ibiraçu
• Iconha
• Irupi
• Itaguaçu
• Itarana
• Iúna
• Jerônimo Monteiro
• João Neiva
• Linhares
• Marataízes
• Marechal Floriano
• Marilândia
• Mimoso do Sul
• Montanha
• Mucurici
• Muniz Freire
• Muqui
• Nova Venécia
• Pancas
• Pedro Canário
• Presidente Kennedy
• Piúma
• Rio Bananal
• Rio Novo do Sul
• Santa Leopoldina
• Santa Maria de Jetibá
• Santa Teresa
• São Domingos do Norte
• São Gabriel da Palha
• São José do Calçado
• São Mateus
• São Roque do Canaã
• Serra
• Sooretama
• Vargem Alta
• Viana
• Vila Pavão
• Vila Valério
• Vila Velha