O governador Renato Casagrande (PSB) assinou, nesta quarta-feira (11), o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) que propõe mudanças estruturais na gestão ambiental do estado. A proposta institui a Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental), no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigerh).

A assinatura foi realizada durante a abertura da conferência Sustentabilidade Brasil 2025, na Praça do Papa, em Vitória, e contou com a presença do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União). A iniciativa busca agilizar o julgamento de infrações ambientais e reforçar a estrutura institucional do estado na área, com o objetivo de evitar a prescrição de multas e tornar o processo mais eficiente.

“O Cojima é uma comissão para análise rápida dos processos de multa, garantindo que não prescrevam e gerando retorno para a atividade ambiental. Tenho convicção de que a Assembleia dará celeridade à tramitação, como tem feito com o presidente Marcelo”, afirmou Casagrande.

Marcelo Santos, por sua vez, anunciou que a tramitação do PLC deve começar na próxima semana e elogiou a realização do evento. “Receberei o projeto e, como presidente da Ales, darei início ao processo legislativo. Parabenizo também o Elias do Caparaó pelo projeto Sustentabilidade Brasil, que coloca um importante ativo intelectual à disposição da sociedade”, declarou.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto, o PLC visa consolidar práticas e procedimentos que fortaleçam a gestão ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental no Espírito Santo. A Cojima e a Jari Ambiental terão a função de julgar recursos administrativos em primeira e segunda instâncias, relativos a penalidades aplicadas por infrações ambientais. Também poderão emitir pareceres, instruções normativas e outros instrumentos técnicos necessários ao exercício de suas competências.

Sobre o evento

A assinatura do projeto ocorreu no primeiro dia da conferência nacional Sustentabilidade Brasil 2025, que acontece até o dia 14 de junho em Vitória. O evento reúne mais de 120 painelistas em 40 debates sobre temas socioambientais e contará com grupos de trabalho e uma jornada científica, que premiará os dois melhores artigos apresentados.

Serviço

Sustentabilidade Brasil 2025
Data: 11 a 14 de junho
Local: Praça do Papa, Vitória – ES
Inscrições: Gratuitas no site Sustentabilidade Brasil