Alegre: treinamento fortalece política de proteção às crianças em vulnerabilidade

A Prefeitura de Alegre, por meio da Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com o Ministério Público, realizou uma capacitação voltada aos servidores do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e aos Conselheiros Tutelares do município.

O encontro teve como foco o fortalecimento das práticas éticas e jurídicas relacionadas à proteção de dados e informações sensíveis no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

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A atividade contou com a participação do palestrante Franklin Souza Porto, que abordou o tema “Dever de Sigilo em Instituições de Acolhimento Institucional – Implicações Jurídicas do Descumprimento”. Durante a palestra, foram discutidas as responsabilidades legais dos profissionais que lidam com informações pessoais e familiares de menores acolhidos, bem como as possíveis consequências do descumprimento do dever de confidencialidade.

De acordo com a Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos, a capacitação teve como objetivo reforçar o conhecimento técnico e ético dos servidores, promovendo o aprimoramento das práticas de proteção integral. A iniciativa também buscou estimular o compromisso dos profissionais com a garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes atendidos pelos programas municipais.