Proposta cria medida protetiva digital no Espírito Santo

Deputada estadual, Iriny Lopes (PT) propôs a criação da medida protetiva digital no ES para facilitar o acesso de vítimas de violência doméstica à rede de proteção. Nesse sentido, a parlamentar encaminhou ao Poder Executivo uma indicação com minuta de projeto que institui o programa Medida Protetiva Digital no Estado.

Dessa forma, a proposta busca enfrentar um obstáculo recorrente: muitas vítimas deixam de registrar ocorrência porque enfrentam dificuldades para comparecer a uma delegacia. Assim, diante desse cenário, a deputada defende a adoção de ferramentas digitais que permitam o registro e o relato da situação de forma remota, segura e ágil.

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Além disso, o texto prevê que a vítima possa solicitar medidas protetivas de urgência por meio eletrônico. O sistema, conforme a minuta, também deve oferecer canal direto para atendimento psicológico, social e jurídico. Dessa forma, o programa amplia o suporte às mulheres e familiares que buscam orientação imediata.

Iriny argumenta que a iniciativa fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006).

“O objetivo é garantir uniformidade na execução da norma no âmbito estadual, sem alterar seu conteúdo federal. Assim, o projeto mantém a estrutura legal existente, mas moderniza os meios de acesso à proteção”, salienta.

A minuta

A minuta ainda estabelece mecanismos para solicitação eletrônica das medidas, acesso rápido às decisões concedidas e comunicação simplificada entre a vítima e as autoridades competentes. Também prevê ações de divulgação para orientar a população sobre o uso das ferramentas digitais.

Assim, quando necessário, o sistema poderá encaminhar a vítima para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Contudo, o texto ressalta que esse procedimento deve ocorrer de forma rápida e segura, sem exigir deslocamento imediato a uma delegacia.

O pedido de medida protetiva poderá ser feito por aplicativo oficial do programa, plataforma digital dos órgãos competentes ou presencialmente nas delegacias. Portanto, o projeto amplia as alternativas de acesso, sem excluir os canais tradicionais.

A indicação foi lida e aprovada pelo Plenário na sessão ordinária de 10 de fevereiro. Em seguida, a Assembleia encaminhou o texto ao Poder Executivo para análise.

Com a proposta de medida protetiva digital no ES, a parlamentar defende mais acessibilidade, agilidade e segurança no enfrentamento à violência doméstica.