Projeto de Lei prevê isenção de energia para famílias da Apae

A Comissão de Justiça analisa um projeto que pode reduzir o custo da energia elétrica para famílias atendidas pela Apae. A proposta prevê a isenção do ICMS nas contas de residências onde vivem pessoas assistidas pela instituição.

Autor da matéria, o deputado estadual Coronel Weliton explica que apresentou o Projeto de Lei 39/2026 diante do impacto financeiro causado pelos tratamentos contínuos. Segundo ele, os gastos com energia elétrica comprometem uma parte significativa do orçamento dessas famílias.

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Caso a medida avance, o responsável deverá comprovar a matrícula do aluno na unidade da Apae. Além disso, será necessário confirmar que o beneficiário reside no imóvel e manter cadastro ativo junto à concessionária de energia.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destaca que a iniciativa amplia a proteção social. Ele afirma ainda que a medida contribui diretamente para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência e de seus familiares.

Para o deputado, a isenção também fortalece políticas públicas voltadas à inclusão. Nesse sentido, ele ressalta que a proposta promove dignidade, bem-estar e reforça o compromisso do Estado com esse público.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura e Finanças antes de ir à votação.