Receita Estadual recupera R$ 15,8 milhões em ICMS no Espírito Santo

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por meio da Receita Estadual, recuperou mais de R$ 15,8 milhões no primeiro trimestre de 2026. O montante corresponde a valores pagos ou parcelados por contribuintes após ações de fiscalização voltadas à identificação de irregularidades no recolhimento do ICMS.

As auditorias foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização, por meio da Supervisão de Comércio e Diferencial de Alíquota (Difal), e identificaram o uso indevido de benefícios fiscais, inconsistências no recolhimento do imposto e apropriação irregular de créditos de ICMS.

Entre as principais irregularidades encontradas estão falhas relacionadas ao regime do Compete-ES, nas modalidades Atacadista e E-Commerce, além de problemas envolvendo o Difal. Somente nas auditorias do Compete Atacadista, mais de R$ 6,1 milhões foram recuperados.

As ações também alcançaram empresas de outros estados que deixaram de recolher o Diferencial de Alíquota em operações destinadas a consumidores finais no Espírito Santo.

Segundo a supervisora da Área Fiscal, Franciely Morais Dias, o resultado demonstra a eficiência da inteligência de dados utilizada pela Receita Estadual. Já o supervisor de Comércio e Difal, Élcio Alves de Oliveira Neto, destacou que a fiscalização busca assegurar a concorrência leal e garantir o retorno dos recursos aos cofres públicos.

A Sefaz informou que o trabalho de fiscalização é contínuo e tem como objetivo promover a conformidade tributária e combater práticas de evasão fiscal.