Descarte irregular obriga nova limpeza no CAIC em Marataízes

As equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) tiveram que refazer o serviço no entorno do Complexo Esportivo do CAIC, na Barra, nesta sexta-feira, 19 de junho. Menos de 30 dias após uma grande operação de limpeza, o local amanheceu novamente repleto de entulhos e detritos, forçando a Prefeitura a mobilizar seus servidores para uma nova intervenção.

O que diz a lei sobre jogar entulho em via pública? O ato é crime ambiental e fere o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 752/2003). A legislação é taxativa ao proibir o descarte irregular de lixo ou resíduos de obras em terrenos baldios, calçadas e vias públicas, além de obrigar os proprietários a manterem a limpeza em frente aos seus imóveis.

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Onde descartar o entulho corretamente?

A Prefeitura disponibiliza um local oficial e adequado para a destinação final desses materiais. Fica na localidade de São João do Jaboti.

Você imagina a quantidade de entulho irregular retirada das vias públicas de Marataízes? Por dia são 150 toneladas em média. A média semanal é de 750 toneladas. Por mês são 19,5 mil toneladas. Isso em um ano dá 234 mil toneladas. É muito entulho irregular!

O secretário da SEMSUR, Thiago Foca, reforça que, durante reformas ou construções, o morador ou responsável é obrigado a manter caçambas de ferro dentro do próprio imóvel para armazenar os resíduos até que sejam transportados ao local correto. Não há desculpa para jogar na rua.

Como os moradores podem ajudar a flagrar os infratores?

A Prefeitura não consegue vigiar todos os pontos da cidade sozinha, e por isso conta com a colaboração da população. Quem mora nas redondezas do CAIC ou flagrar veículos suspeitos deve agir da seguinte forma:

• Registre imagens: Tire fotos ou grave vídeos do ato de descarte.
• Anote a placa: A maioria dos infratores vem de outros bairros, e a placa do veículo é a principal prova para identificar o responsável.
• Envie a denúncia: Encaminhe o material diretamente para o perfil oficial da SEMSUR no Instagram: @semsurmarataizes.

Denúncias sobre outros locais de descartes ilegais de entulhos ou lixo também podem ser encaminhadas ao Instagram da SEMSUR.

Thiago Foca destacou a importância da união entre poder público e sociedade para resolver o problema de uma vez por todas.

“Vivemos em uma sociedade e todos somos responsáveis pelo bem-estar coletivo. Se todos ajudarem cumprindo as leis e denunciando os infratores, os recursos públicos serão otimizados. O dinheiro que gastamos limpando a mesma área duas vezes poderia estar sendo investido em Saúde, Educação, Obras e outros setores prioritários. Nossos servidores são incansáveis, mas não podemos fazer o trabalho deles sozinhos”, afirmou o secretário.

Para saber mais:

Caso queira consultar na íntegra o Código de Posturas de Marataízes e verificar as penalidades previstas para quem descumpre a lei, acesse o Portal de Legislação Compilada da cidade: https://marataizes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/norma.aspx?id=745.