MPF alerta municípios do ES sobre "bola de neve" financeira se lei for descumprida

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), realizou uma audiência pública para discutir o cumprimento do piso salarial nacional do magistério. O encontro, ocorrido no auditório do MPES, em Vitória (ES), na última sexta-feira (26), buscou orientar gestores municipais sobre a obrigatoriedade do pagamento e ampliar a transparência sobre os dados da educação básica no estado.

A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas (TCE-ES), secretários de educação e lideranças sindicais.

O trabalho de fiscalização do MPF começou em 2022. Até o momento, 41 cidades comprovaram o cumprimento do piso e tiveram seus processos arquivados, enquanto 37 ainda não se adequaram.

De acordo com o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, o foco é a atuação preventiva e o diálogo direto com as prefeituras para entender os desafios locais. Ele alertou sobre o risco jurídico de o município acumular dívidas, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem validado a constitucionalidade do piso. “O não cumprimento imediato pode gerar um passivo financeiro perigoso para as administrações futuras, tornando urgente a regularização do vencimento básico inicial da carreira docente”.

Os gestores municipais apresentaram os desafios administrativos e orçamentários da reorganização das redes. O secretário de Educação de Marataízes, por exemplo, relatou que o município tenta reduzir gastos com a folha e reorganizar o quadro de pessoal para viabilizar o pagamento do piso dentro da legalidade.

Já os professores e lideranças sindicais utilizaram o espaço da audiência para denunciar o “achatamento” das tabelas salariais e o uso excessivo de contratos temporários, que precarizam a carreira docente.

O conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), reforçou que a organização das redes de ensino é a chave para viabilizar os pagamentos sem comprometer o orçamento. Ele defendeu que o reordenamento da rede escolar e a redução de vínculos desnecessários permitem uma valorização docente sustentável.

Ele enfatizou que a conjuntura econômica dos municípios permite a adequação à legislação do piso: “não há razão nenhuma no Espírito Santo para algum município dizer que não vai pagar o piso porque não tem condições financeiras”.