
Contratação de empréstimos pelos consórcios é regulamentada
Os critérios para operação, inclusive para consórcios públicos, foram definidos.
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Os critérios para operação, inclusive para consórcios públicos, foram definidos.

O processo de fiscalização foi julgado na sessão plenária do dia 12 de dezembro.

Por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) e dos Promotores Eleitorais, o MPES esteve à frente de importantes ações para assegurar a lisura do pleito e fortalecer a Justiça Eleitoral no Espírito Santo.

O Poder Judiciário atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e concedeu uma liminar determinando que o município de Cachoeiro de Itapemirim prorrogue os contratos temporários.

Das 19 entregas, 14 foram com emendas ou articulação política do deputado Vandinho Leite.

A decisão acompanha o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e acolhe o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 139/2024, de autoria do presidente da Ales.

Em uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (19), os vereadores votaram o abono para os servidores da Casa.

O Projeto de Lei nº 951/2024, que altera o subsídio dos vereadores foi aprovado por unanimidade, e a votação durou apenas dois segundos

Segundo o MPES, a rescisão destes servidores irá ocorrer de forma automática no dia 31 de dezembro.

Dos 33 municípios avaliados, apenas 11 obtiveram o selo, constando qualidade de informações em seus portais

O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores

O trecho havia sido incluído ontem pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), mas retirado de última hora