O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para apreciação dos deputados.

As chamadas públicas representam um investimento de mais de R$ 7 milhões

A previsão é que o acordo com as mineradoras deva ser assinado até a próxima sexta-feira (25).

Para quem descumprir as regras está previsto multa entre R$ 900,64 a R$ 18.012,80.

Além de Atílio Vivácqua, outros cinco municípios poderão ter a data de emancipação política inclusa no Calendário do Estado.

A ideia é que a Secti possa apoiar tecnicamente os municípios capixabas, auxiliando na atualização dos cadastros imobiliários.

O espaço vai funcionar nas dependências da Delegacia Regional de Vitória e será destinado a atender pessoas intimadas pelo Projeto, recuperar celulares e restituí-los aos verdadeiros proprietários

A área do terreno é de 512 metros quadrados, com edificação de 405,23 metros quadrados, incluindo um pátio interno de 106,77 metros quadrados destinado à garagem

O documento aponta a previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal para o ano no valor total de R$ 29,5 bilhões

O investimento do governo do Estado é superior a R$ 16 milhões

A lei concede aos atacadistas crédito presumido do ICMS, ao invés do estorno do débito, como previsto anteriormente.

O sistema permitirá o monitoramento diário de toda a vegetação do Estado, além da emissão de alertas de desmatamento ilegal em tempo real