Notícias de TCE-ES

A decisão definitiva é do Conselheiro Rodrigo Coelho, que acatou integralmente a recomendação pela aprovação

A sanção foi aplicada após ser constatado irregularidades nas despesas com pessoal

Para chegar a esta conclusão o responsável pelo relatório, o auditor de Controle Externo Robert Detoni, utilizou um conceito da contabilidade: o ativo não-circulante.

O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e comitiva estiveram com representantes do Executivo e Legislativo Municipal. Amanhã estarão em Calçado

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). 

São José do Calçado é o único a apresentar percentual abaixo do limite da relação entre despesas e receitas correntes, segundo dados do TCE-ES

As sanções aconteceram por irregularidades observadas na última concessão.   

De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as câmaras legislativas de três municípios devem reduzir o número de parlamentares.    

Segundo o relator do processo de representação, foram constatadas duas irregularidades

A análise é referente às ações do Executivo Estadual no exercício de 2022.  

O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun

Com isso, enquanto o município não voltar ao limite de despesas permitido, a Câmara não poderá votar projetos que tragam novas despesas para o município