A decisão seguiu a manifestação da equipe técnica e o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES)

As duas Câmaras tiveram as contas aprovadas pelo TCE-ES

A decisão ocorreu após recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES)

A Nota Técnica 1, de 21 de agosto, adotou como norma o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU

A entrega foi feita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Estado

O processo foi analisado pelos conselheiros da 1ª Câmara na sessão virtual do último dia 16 de agosto

o evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Junior

O relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, manteve no campo das ressalvas uma irregularidade.

O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Aboudib

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, manteve no campo das ressalvas uma irregularidade relacionada à insuficiência de recursos para abertura de créditos adicionais.

O relator, conselheiro Carlos Ranna, manteve como ressalva duas irregularidades

Também foram julgadas as contas de um Instituto de Previdência