Os deputados vão analisar matéria do governo que cria o Programa de Incentivo à Formação Contínua do Magistério. A medida visa valorizar financeiramente professores efetivos ou temporários, da educação profissional ou tecnológica, que estejam em exercício de acordo com qualificação individual e coletiva. O impacto financeiro anual estimado é de R$ 212.476.253,30.

Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2023, o Programa de Incentivo à Formação Contínua dos Profissionais do Quadro do Magistério Público Estadual e à Melhoria da Qualidade do Ensino e dos Resultados de Aprendizagem contemplará quem atua nas escolas, órgãos regionais, na unidade central da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e Conselho Estadual de Educação.

Com início previsto para 2023, a iniciativa vai remunerar o professor anualmente em até 2,5 vezes o valor do vencimento, tendo agosto como base de cálculo. O pagamento será feito até dezembro e segue o desempenho alcançado nos quesitos formação profissional e qualidade do ensino – este medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do ES (Idebes).

Cada diretriz terá peso de 50% no valor total, sendo a primeira apurada no ano corrente e a segunda levando-se em consideração o resultado do Idebes no ano anterior e das metas de cada Superintendência Regional de Educação (SRE) do ano em questão.

O texto deixa claro que o recurso a ser recebido não poderá ser incorporado ao salário do servidor e que o pagamento das vantagens guarda relação direta com a saúde orçamentária do Estado. Aspectos da virtual lei não especificados serão detalhados em decreto estadual.

“A valorização dos profissionais da educação pública estadual é um dos fundamentos de atuação da Sedu para garantir uma educação pública de qualidade, à qual deve estar alinhada a formação profissional contínua”, defende o governador Renato Casagrande (PSB) no texto.

Casagrande completa: “Desse modo, o referido programa tem a missão de estimular e robustecer a dotação dos professores com meios formativos necessários para responderem aos desafios do processo de ensino e aprendizagem, contribuindo para a melhoria dos resultados na educação”.