Declarar patrimônio cultural material do Espírito Santo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Nagem Abikahir, sediada no município de Iúna, região do Caparaó capixaba. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 933/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Coronel Weliton (PTB).

Na justificativa da matéria, o parlamentar explica que patrimônio cultural pode ser definido como um “conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação é de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

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O autor da proposta destaca que a declaração de patrimônio acarreta o “tombamento” do bem, e que esse é um instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio, podendo ser realizado pela administração federal, estadual e municipal. “Quem ameaçar ou destruir um bem tombado está sujeito a processo legal, que pode acarretar em multas, medidas compensatórias e até reconstrução do bem como estava na data do tombamento”, completa.

Segundo Weliton, a Escola Dr. Nagem foi idealizada e construída por meio de uma ação da população iunense. “Naquela época não havia uma escola de ensino fundamental no município, de modo que as crianças quando encerravam o primário tinham que ser levadas para estudar em Guaçuí, Cachoeiro de Itapemirim, Vitória ou Manhumirim, em Minas Gerais”, conta.

Dessa forma, um grupo de pais se uniu e com o apoio de religiosos e políticos da região construiu a escola, que na década de 70 passou a se chamar Escola de 1º Grau Polivalentizada, funcionando em prédio próprio. Posteriormente, após a morte de um dos seus professores mais antigo, ganhou o nome dele: Dr Nagem Abikahir.

Atualmente, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apontam que a escola tem 680 alunos matriculados e 37 professores. Além disso, é a única escola municipal de Iúna que participa do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), trabalhando com esse tipo de atividade desde 1985.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Tramitação
A matéria foi lida no Expediente para simples despacho da sessão ordinária do dia 21 de novembro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Cultura, Educação e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa. Para agilizar a tramitação do projeto, o Coronel Weliton protocolo um requerimento de urgência.