Foi lido na sessão ordinária o Projeto de Lei (PL) 228/2024, que prevê a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério no Espírito Santo. A matéria, de Zé Preto (PP), foi uma das seis que deram entrada no Expediente desta segunda-feira (29) da Assembleia Legislativa (Ales).

De acordo com a iniciativa, o objetivo é garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe e do bebê. “Queremos garantir o acesso a um atendimento digno e humanizado”, explica o parlamentar na justificativa da proposição.

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Entre as diretrizes da política estão acesso prioritário aos serviços de saúde, assistência médica multidisciplinar, exames para monitorar o câncer na mãe e no bebê, garantia de tratamento oncológico, apoio psicológico para os envolvidos, políticas de emprego para a mãe e promoção de ações educativas e de conscientização sobre o câncer. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.