Cota: senador capixaba “detona” discurso vergonhoso de bolsonarista
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos na forma de um texto substitutivo, que torna permanente a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e prevê aumento da cota para 30%.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu, nesta quarta-feira (24), para deliberar sobre 20 itens, incluindo o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que prorroga por 10 anos a cota para a população negra de 20% das vagas em concursos públicos da União (PL 1.958/2021). Porém uma declaração do senador Oriovisto Guimarães (Podemos) causou polêmica e revolta.
“Eu não quero ser operado por um médico que foi admitido no hospital porque entrou por uma cota”, afirmou o parlamentar, que foi rebatido por um forte discurso do senador capixaba Fabiano Contarato (PT), que é a favor de vagas para negros em concursos públicos.
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“Isso é uma questão de representatividade. Eu tenho dois filhos negros e eu quero que eles se sintam representados quando verem e enxergarem qualquer pessoa preta, parda, indígena ou quilombola em espaços de poder. É essa a essência do projeto. Esse projeto não está vinculado com questão econômica. Está vinculado com questão de reparação histórica. Está vinculado com reparação para dar efetividade aos princípios da Revolução Francesa, entre eles, não só a liberdade, mas a igualdade”, afirmou Contarato.
Confira o discurso na íntegra:
De acordo com a Agência Senado, essa reserva de vagas para negros — que abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pela União — já existe desde 2014, mas a vigência da Lei 12.990, de 2014, acaba no final de 2024.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na forma de um texto substitutivo (alternativo ao projeto original), que torna permanente a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e prevê aumento da cota para 30%.
O texto aprovado na CDH também prevê que metade das vagas reservadas para a população negra será destinada para mulheres negras. Há, ainda, a determinação de reserva de vaga para indígenas, de pelo menos 10% das vagas nos concursos públicos para cargos efetivos no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O relator na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), inicialmente apresentou voto favorável à aprovação do substitutivo da CDH. O projeto já foi submetido à apreciação da CCJ, em 17 de abril, quando foi concedida vista coletiva da matéria. Em nova versão do relatório, Humberto Costa acatou integralmente duas emendas apresentadas pelos senadores e parcialmente outras quatro emendas.
A decisão da CCJ é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
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