A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (22), por unanimidade de votos, a prestação de contas do governo estadual relativa ao ano de 2022. Elogios à administração do governador Renato Casagrande (PSB) e mais atenção aos servidores públicos pautaram as intervenções dos parlamentares. 

O Tribunal de Conta do Estado (TCE-ES) recomendou à Assembleia Legislativa a aprovação das contas relativas ao exercício de 2022, que contém balanços gerais e demonstrações técnicas de natureza contábil do Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. A prestação de contas anual do Executivo cumpre o artigo 71, inciso 1º da Constituição Estadual e o artigo 233 do Regimento Interno da Casa.

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O presidente do colegiado e relator, deputado Tyago Hoffmann (PSB), destacou em seu parecer que “a análise efetuada pelo TCE sobre o balanço geral do estado, retratado nos balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais e nos demonstrativos das variações patrimoniais conclui que a demonstração que compõe o balanço geral consolidado do Estado representa a situação patrimonial e os resultados financeiros e orçamentários no exercício de 2022”, disse ao concluir pela aprovação das contas do governador do Estado, Renato Casagrande. 

Investimentos

Após a aprovação das contas do governador, Tyago Hoffmann descreveu os principais pontos que têm, segundo ele, elevado a economia capixaba a uma situação de destaque no país. 

“O estado tem alcançado o menor índice de homicídios da sua história, graças a investimentos em políticas sociais e na segurança pública. Estamos com uma das menores taxas de desemprego do Brasil e o estado cresce a uma média superior à média brasileira. Tudo isso faz com que o estado se consolide como uma referência em qualidade de políticas públicas, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto social”, avaliou o presidente do colegiado.  

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) parabenizou o presidente da comissão pelo relatório e observou que o texto não modifica em nada o relatório do TCE, corroborando a análise do tribunal. 

Os deputados João Coser (PT), Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Adilson Espindula (PSD) também fizeram observações elogiosas à prestação de contas e à gestão que Renato Casagrande vem realizando, atendendo as demandas dos 78 municípios capixabas. Já Alexandre Xambinho (Podemos) acrescentou comentário sobre o crescimento do PIB estadual e observou o aumento do investimento em educação e saúde, além das obras por todo o estado. 

Valorização dos servidores

Por outro lado, o deputado Coronel Weliton (PRD) lembrou que o cenário favorável poderia ser estendido a outras áreas, como ao funcionalismo público estadual. Ele citou que o Espírito Santo é o estado com menor índice de gastos com pessoal, em torno de 37% do orçamento, um dos menores gastos do Brasil, com superávit de R$ 1,2 bilhão em 2022 e 1,4 bilhão em 2023. O estado não estaria nessa condição se não fosse o trabalho dos servidores, avaliou o deputado. 

“Solicitar ao governo que, obviamente, obedece todos os limites de gastos públicos com educação, saúde, temos visto o orçamento permeando por todos os 78 municípios capixabas. Temos que reconhecer isso. No momento oportuno, dentro da Comissão de Finanças, que nós possamos dar também a mesma valorização aos servidores públicos. Chegou o momento de não só fazer as obras físicas, mas agora também dar a valorização aos servidores públicos, independentemente onde trabalhe”, enfatizou Coronel Weliton.

O deputado sugeriu também que o governo receba a comissão de sindicatos, representativa dos servidores públicos, para debater o pagamento dos precatórios da trimestralidade, que o Estado deve aos seus funcionários, e já decidido em todas as instâncias judiciais. Coronel Weliton preside a Frente Parlamentar (FP) dos Precatórios, que se reuniu no último dia 11 com representantes de associações e sindicatos de servidores estaduais para cobrar o pagamento da chamada trimestralidade, uma demanda que se arrasta desde 1990. 

Os deputados Alexandre Xambinho, Mazinho dos Anjos e Delegado Danilo Bahiense (PL) participaram remotamente dos trabalhos.