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Segurança

PRF apreende 10 toneladas de pescado sem nota fiscal no ES

Durante a fiscalização, o condutor não apresentou a nota fiscal da mercadoria

Por Redação

2 mins de leitura

em 14 de maio de 2024, às 17h35

Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta terça-feira (14), em São Mateus, 10 toneladas de pescado em desacordo com as exigências legais. A mercadoria foi encaminhada ao IBAMA para doação.

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A equipe da PRF realizava fiscalização de trânsito no km 57 da BR 101, em São Mateus, quando abordou um caminhão VW/Bmb 24.250 Clc, de cor prata. De acordo com o motorista, ele estava transportando 10 toneladas de pescado in natura, do município de Piúma, com destino final em Salvador/BA.

Segundo a PRF, durante a fiscalização, o condutor não apresentou a nota fiscal da mercadoria, nem comprovou a procedência ou destino da mercadoria. Os lacres também eram inexistentes de inspeção sanitária do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Necessários para produtos de origem animal, conforme previsão do art. 496 do Decreto nº 9.013 de 29 de Março de 2017.

Em virtude dos fatos, foi constatado, a infração administrativa prevista no art. 35, inciso IV, do Decreto 6.514 de 2008 – Transporte de Mercadoria Nacional Sem Nota Fiscal.

Assim, o veículo e a carga foram encaminhados ao IBAMA, para devida lavratura de auto de infração ambiental administrativo e, a correta destinação da carga e do veículo apreendidos.

A ocorrência foi enviada à Receita Estadual paras as providências cabíveis.

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