A sala de escuta é um espaço reservado com o objetivo de evitar o contato de crianças e adolescentes abusadas sexualmente com o agressor. Apesar da importância, muitas cidades do Espírito Santo ainda não dispõem desse local adequado.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado (MPES) Valéria Barros de Morais lembrou que a escuta protegida foi instituída em 2018 (Lei Federal 13.431) e observou que os municípios estão atrasados na adoção da medida.

“Muito pouco avançamos. Essa audiência é também para cobrar dos municípios essa medida”, frisou.

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De acordo com a convidada, é preciso que as prefeituras cumpram a lei e estabeleçam a sala de escuta para evitar que vítimas dividam o mesmo espaço com agressores. A promotora também defendeu a capacitação de profissionais que atuam no segmento.

A defensora pública Adriana Peres Marques dos Santos concordou. Segundo ela, apesar dos avanços na investigação da violência sexual contra crianças e adolescentes, não há fortalecimento necessário da rede de proteção, incluindo a adoção de uma sala de escuta apropriada.

“Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou um boletim epidemiológico revelando que, no período de 2015 a 2021, mais de 200 mil crianças e adolescentes sofreram violência. Um terço deles sofreu essa violência mais de uma vez. E a grande maioria é de de meninas negras”, registrou Marques.

Esses dados foram reiterados pela representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedh) Rosânia Maria da Silva Soares, que preside o Conselho Estadual da Criança e Adolescente.

Debate sobre sala de escuta

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo homenageou militantes que atuam na defesa das crianças e adolescentes e promoveu debate acerca da rede de proteção desse público.

Dúvidas, críticas, demandas, dados e denúncias foram apresentados durante a audiência. A deputada estadual Camila Valadão (Psol) disse que dentro da competência do Legislativo a Comissão de Direitos Humanos vai construir intervenções com base na discussão.

Ela informou que sugeriu ao governo do Estado, em 2023, que promova a elaboração do Plano Estadual contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e que garanta a elaboração do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Camila se comprometeu a procurar o governo para saber a situação dessas duas demandas. Outra questão a ser tratada pela comissão é a situação precária de funcionamento dos conselhos populares e também como fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, incluindo a escola.

Fizeram parte da mesa a representante da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) Adriana Sales Carneiro; a membro do Fórum de Defesa da Criança e Adolescente Juliana de Oliveira Ramos; o vereador de Vitória André Moreira (Psol); e deputado distrital Fábio Félix (Psol).