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Política

Lei reconhece empresa que contratar reservista no Espírito Santo

A medida busca distinguir e homenagear empresas que incentivem a promoção e facilitem o ingresso, no mercado de trabalho, aos egressos das Forças Armadas

Por Redação

2 mins de leitura

em 05 de jul de 2024, às 14h17

Empresas que promoverem a inserção dos jovens que prestaram o serviço militar obrigatório no mercado formal de trabalho farão jus ao Selo Empresa Mão Amiga. A medida consta na Lei 12.181, de autoria do deputado Denninho Silva (União), publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (4).

A medida busca distinguir e homenagear empresas que incentivem a promoção e facilitem o ingresso, no mercado de trabalho, aos egressos das Forças Armadas, após o término do tempo de serviço militar.

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Além de poder divulgar a distinção, as empresas também poderão ser contempladas por eventuais benefícios fiscais que venham a ser criados pelo Poder Executivo durante o período de validade do selo, de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

Empresas contempladas poderão usar esse diferencial em peças publicitárias. Além de reconhecer os empreendimentos, a medida visa estimulá-los a adotar essa política interna.

“O diferencial da oferta de vagas acontece porque as empresas têm conhecimento de que esses jovens egressos das Forças Armadas possuem uma sólida formação moral, de valores e responsabilidade, que são de extremo interesse para quem emprega”, defende o autor Denninho Silva na justificativa do Projeto de Lei (PL) 58/2024, que deu origem à lei.

A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos, após sanção tácita do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e entra em vigor daqui a 90 dias.

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