O Projeto de Lei (PL) 156/2023, que institui o Programa Cozinha Solidária, foi aprovado pela Comissão de Assistência Social, em reunião nesta segunda-feira (8).

De autoria da deputada Iriny Lopes (PT), a iniciativa dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua. 

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A proposta visa promover políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida. Ao relatar pela aprovação da matéria, a deputada Camila Valadão (Psol) destacou que a insegurança alimentar é um grande desafio e o combate à fome é urgente. A iniciativa ainda será avaliada pelo colegiado de Finanças antes de seguir para votação no Plenário da Casa.

Também voltado para a população vulnerável, o PL 178/2023, de Denninho Silva (União), define regras para a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua. O relator foi Lucas Polese (PL): “A gente está acompanhando um crescimento exponencial de moradores de rua. É preciso implantar políticas públicas para tentar romper com esse ciclo terrível”, comentou. 

Conforme o projeto, caso os menores estejam nas ruas sem a companhia de um responsável, a ação de abordagem deverá ser desenvolvida, preferencialmente, por profissionais do serviço social. Polese apresentou uma emenda para retirar a abordagem a adolescentes, definindo o público do projeto as crianças até 12 anos de idade.  

A iniciativa foi aprovada com o voto contrário da deputada Camila Valadão, pois, segundo ela, o Conselho Regional de Assistência Social informou que a matéria define atribuições para a categoria que, na realidade, são de responsabilidade do Conselho Tutelar. O texto segue para análise das comissões de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças. 

Novos temas

Ao final do encontro, a presidente da comissão, deputada Raquel Lessa (PP), sugeriu que o colegiado convide entidades para apresentarem os principais problemas enfrentados. A parlamentar quer ouvir representantes das Apaes, Pestalozzis e asilos de diversas regiões do estado. O objetivo é colher as demandas para a elaboração de políticas voltadas para esses públicos.