TJES é 'Selo Ouro' no programa nacional de transparência pública

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) alcançou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que estabelece critérios obrigatórios e recomendados para sites institucionais, com o objetivo de padronizar, estimular e fiscalizar a transparência de órgãos públicos de todo o País. Com um índice de transparência de 91,29%, em 2024, o TJES saltou do selo prata, alcançado em 2023, para o selo ouro, na edição deste ano.

Na avaliação do Judiciário, foi observada a divulgação de pautas de julgamento, decisões e jurisprudências, além de questões relacionadas à composição do órgão e transmissão de sessões. A equipe responsável pela premiação também levou em consideração, informações institucionais, planejamento e prestações de contas, bem como a acessibilidade e a disponibilidade do Portal da Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e ouvidoria.

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Cada Tribunal de Contas é responsável pelo diagnóstico de seu estado, com base em critérios definidos pela Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. No Espírito Santo, o programa foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e avaliou, nesta edição, 162 portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.