O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa proposta de alteração ao Projeto Estadual de Inovação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (iNovaTEC – Lei 12.007/2023). Conforme o Projeto de Lei (PL) 489/2025, o iNovaTEC terá uma ampliação de vagas de 4 mil para 5 mil. Na Ales, o requerimento para agilizar a votação será votado na sessão ordinária desta terça-feira (15), quando a matéria será lida e serão definidas as comissões que analisarão o projeto. 

As bolsas são concedidas para matriculados no 1º ou 2º ano do ensino médio ou na 1ª ou 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ensino médio que também frequentam cursos técnicos de nível médio concomitantes. 

Outra mudança será sobre a duração e o pagamento. O texto atual atrela a concessão de um valor que não ultrapasse R$ 400 por mês letivo e R$ 4 mil anuais, mas de maneira proporcional à carga horária do curso, com limite de 11 bolsas para cursos de 800 horas, 14 para cursos de 1 mil horas, e 18 parcelas para 1.200 horas ou mais. 

O PL 489/2025 retira a quantidade fixa de meses e define que a bolsa será concedida durante os meses letivos até a conclusão do curso ou enquanto o estudante estiver regularmente matriculado e participando ativamente do curso técnico.

A proposta também define o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) como operador do pagamento, tópico antes não estabelecido, pois a lei vigente apenas definiu a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) como órgão competente para todos os atos relacionados à execução do iNovaTEC.

Em mensagem aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) defende que o projeto, além de ampliar o número de beneficiários, vai facilitar a operacionalização pela Sedu.

Impacto financeiro

Conforme anexo do projeto, estima-se que as novas mil vagas devem gerar acréscimo de R$ 4,4 milhões a partir de 2025. Com subtotais de R$ 22 milhões em cada ano (2025, 2026 e 2027), o total desembolsado será de R$ 66 mi nesse período.