Começou a tramitar, nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei (PL) 936/2023, que institui o “Vale Gás Capixaba”, hoje calculado em R$ 103,10. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a iniciativa visa “mitigar o efeito do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias capixabas em situação de extrema pobreza”.

“Esse benefício vai fazer a diferença na vida das famílias mais necessitadas e, com a aprovação da Assembleia, entrará em vigor a partir de janeiro. Estamos enviando o Projeto de Lei para que nossos deputados estaduais possam apreciá-lo. Essa é mais uma ação do Governo para que possamos diminuir a desigualdade em nosso Estado e dar oportunidade a quem mais precisa”, explicou o governador.

A quantia estabelecida será paga diretamente a quem faz jus ao benefício a cada dois meses e o cálculo leva em consideração 24 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), cujo índice é reajustado anualmente. 

Para ter acesso ao benefício, a família deverá, cumulativamente, ser inscrita no CadÚnico, receber o Bolsa Família, ter filhos de até 5 anos de idade, não receber o “Gás dos Brasileiros”, auxílio do governo federal, e estar na extrema pobreza (renda familiar per capita mensal igual ou menor de R$ 218).

O valor, que será repassado pelo Banestes, só poderá ser concedido por no máximo 12 meses. O banco público capixaba firmará convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), pasta responsável pela gestão do vale. 

O projeto proíbe mais de um vale por família e destaca que o dinheiro deverá, prioritariamente, ser usado na compra do GLP. Além disso, um decreto determinará os mecanismos de permanência na iniciativa, bem como o reajuste do valor pago.