Assembleia Legislativa aprova Orçamento Estadual para 2024

Nesta última semana de votação antes do início do recesso parlamentar, os deputados estaduais tiveram mais uma tarde de sessões com muitos projetos importantes em pauta. O mais relevante deles, o Projeto de Lei (PL) 815/2023, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro, foi aprovado com 1.418 emendas apresentadas pelos parlamentares. O valor aprovado no Orçamento Estadual é de R$24,9 bilhões de investimentos para 2024.

O orçamento aprovado contempla principalmente as áreas da saúde, com R$3,8 bilhões, seguida por educação com R$3,2 bilhões e segurança com R$2,1 bilhões. Dentre as emendas propostas pelos deputados, um montante expressivo de R$60 milhões está direcionado para investimentos em variados setores. Esse robusto orçamento é uma projeção direta do compromisso do legislativo capixaba em promover o desenvolvimento e a qualidade de vida para os cidadãos do estado no próximo ano.

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O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, ressaltou que a LOA é o principal projeto aprovado pelos deputados, pois define todos os investimentos que o governo realizará no estado no decorrer do próximo ano. “O orçamento é, de fato, a matéria mais importante, a maior contribuição que o Poder Legislativo oferece ao povo do Espírito Santo, garantindo a os investimentos que têm sido realizados nos últimos anos. Além de aprovar, o Poder Legislativo tem a missão de fiscalizar a aplicação desses recursos. É fundamental deixar claro para a população que toda obra realizada no ES tem a participação direta do Poder Legislativo”, frisou Marcelo Santos.

Rodosol
Outro projeto que impacta diretamente na vida dos capixabas foi a aprovação do PLC 68/2023, que transfere para a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do estado do Espírito Santo – CETURB/ES a administração e operação da Terceira Ponte, da Ciclovia da Vida e da Rodovia do Sol. Estas passarão a integrar o Sistema Rodoviário Estadual a partir do dia 22 de dezembro deste ano.

Com a aprovação do PLC 68, foi revogada a Lei Complementar nº 1.055 de 25 de outubro de 2023, que tratava especificamente da cobrança do pedágio, que deixará de ser cobrado.

A suspensão da cobrança do pedágio foi comemorada pelos parlamentares em plenário. “O governador Renato Casagrande está de parabéns por essa decisão de liberar as cancelas do pedágio para a população capixaba que há muito tempo aguarda por isso”, declarou o presidente Marcelo.

Após votação, ambas as matérias foram encaminhadas para sanção do governador Renato Casagrande.