Projeto garante ultrassom morfológico para gestantes no ES

Assegurar às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Espírito Santo ou nas entidades conveniadas, localizadas na Grande Vitória ou no interior. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 19/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Zé Preto (PL).

Esse tipo de ultrassonografia consiste num exame de imagem que avalia a formação e o desenvolvimento dos órgãos internos e externos do nascituro e indica a presença de malformações e síndromes fetais.

Tal exame poderá ser feito em dois momentos durante a gestação: no primeiro trimestre, entre a 11ª e a 14ª semana de gestação, com a medida de transluscência nucal; e no segundo trimestre, entre a 20ª e a 24ª semana de gestação, com a avaliação da morfologia fetal.

Na justificativa da proposição, o parlamentar explica que um dos grandes problemas que pode acontecer durante a gravidez é a ocorrência de malformação ou de síndromes fetais, e que para solucionar esses problemas ou pelo menos atenuá-los é imprescindível que sejam detectados o mais cedo possível. “O exame recomendável é a ultrassonografia morfológica, que deve ser feita ao menos duas vezes ao longo da gravidez”, afirma.

Zé Preto reforça que o exame permite avaliar o bebê de maneira total e identificar casos suspeitos de síndrome de Down, verificar a frequência cardíaca fetal, rastrear pressão alta e analisar a morfologia fetal, visualizando detalhadamente o sistema nervoso central, extremidades esqueléticas, face, coração, rins e outros órgãos internos do feto. 

Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação começa a valer a partir de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma no que couber. 

Tramitação 

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 6 de fevereiro e encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 19/2024