Isenção de taxas de água e esgoto e alívio de obrigações fiscais para moradores afetados pelas chuvas no Espírito Santo é o que propõe a deputada estadual Janete de Sá.

A intenção é amenizar os prejuízos dos moradores e dar tempo para que possam reorganizar a vida depois da destruição provocada pelas condições climáticas.

LEIA TAMBÉM: Empresários doam 2 mil ovos de páscoa para vítimas das chuvas no Sul

“Nesse momento crítico em que muitas pessoas perderam tudo nas casas, cada centavo vai ser importante para a compra de móveis e bens pessoais, por isso é importante que o Governo do Estado tome medidas urgentes, como a isenção do pagamento da taxa de água e esgoto, até que a situação seja normalizada no município”, explica a parlamentar.

A deputada também fez uma indicação, recomendada pelo Sindfiscal, para que o Governo do Estado tome medidas tributárias emergenciais que aliviem a carga fiscal de comerciantes nesse momento em que a economia precisa se recuperar.

As medidas indicadas são:

Isenção de ICMS nas operações internas, interestaduais e de importações de máquinas e equipamentos;

Autorização para manutenção do crédito referente á mercadoria que tiver deteriorado pelas chuvas;

Ampliação de prazo de ICMS devido por até 180 dias;

Parcelamento de ICMS já devido sem juros e multas;

Postergação dos prazos para retificação e envio da Escrituração Fiscal Digital;

Prorrogação de até 120 dias dos prazos de apresentação de impugnação e recursos contra auto de infração (para prazos vencidos no período das chuvas).

 “É preciso adequar as obrigações tributárias à realidade local, já que a maioria esmagadora das empresas produtoras e do comércio foi absurdamente atingida pela catástrofe”, pondera a deputada.