Constituição deverá trazer nomes de municípios capixabas
Inclusão nominal de todas as 78 cidades no texto constitucional foi aprovada pelos deputados em segundo turno e segue para promulgação
Redação
Por 23 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados aprovaram em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2023, que inclui na Constituição Estadual os nomes dos 78 municípios capixabas.
A matéria, de Allan Ferreira (Podemos), foi acatada durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (18).
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A proposição já havia sido analisada pela Comissão de Justiça, tendo recebido parecer favorável. No último dia 10 a PEC foi acolhida em 1º turno pelos deputados com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto acrescenta mais um item à Constituição – o artigo 14 A – no capítulo que trata da organização político-administrativa estadual. Dessa forma, a denominação das 78 cidades passará a integrar a carta constitucional. “É um reconhecimento a esses entes federativos (…), dada a importância e a força natural da representação municipal do Estado”, explica Ferreira na justificativa da proposta.
Agora, a PEC segue para promulgação da Mesa Diretora da Ales.
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