Os deputados aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei (PL) 118/2023, de Callegari (PL), que trata dos direitos da gestante durante o parto. Em anexo tramitou o PL 234/2023, de Camila Valadão (Psol), que versa sobre tema semelhante. A matéria foi acatada na primeira sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa (Ales).

A proposição já havia recebido parecer favorável nas comissões de Justiça (onde recebeu emendas), Direitos Humanos, Saúde e Finanças. A iniciativa retornou ao colegiado de Saúde para análise das emendas. O deputado Pablo Muribeca (Republicanos) foi o relator e emitiu parecer favorável sobre as emendas, sendo acompanhado pelos membros do colegiado e depois pelo Plenário da Casa. Por conta das emendas, a proposta passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para aprovação da redação final.

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As emendas alteram o termo “cesariana” por “parto adequado” no artigo 1º, eliminam os dois parágrafos existentes e criam parágrafo único, conceituando o termo “parto adequado”, definido como “constituído pelo respeito ao protagonismo da mulher e às práticas comprovadamente recomendadas baseadas em evidências científicas atualizadas”.

Também acrescentam mais dois incisos ao artigo 13, que aborda a qualificação da violência obstétrica. Dessa forma, ficam incluídos nesta lista a negativa de cirurgia cesariana intraparto e impedir a livre movimentação e livre dieta da parturiente.

Por fim, houve a inserção do artigo 16-A, determinando que todos os estabelecimentos de saúde de atendimento a gestantes e parturientes deverão expor cartazes informando sobre a existência da possível norma. Tais cartazes terão que estar em locais visíveis ao público em geral, preferencialmente, nas recepções dos estabelecimentos, com linguagem simples e acessível.

Após a aprovação definitiva, Callegari fez a justificativa de voto. Ele falou que elaborou o projeto em conjunto com integrantes da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, do Ministério Público (MPES), do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) e da Associação de Doulas do Espírito Santo. 

“É um dia feliz para as gestantes do Espírito Santo. (…) É o PL da vida, que visa responder uma situação concreta, real, que ocorre diariamente nos hospitais, que é a violência obstétrica. Não porque tem violência do obstetra contra a mulher, mas do ambiente hospitalar, onde muitas vezes todos são ouvidos, menos a mãe, que é quem deveria ter sua vontade ouvida”, disse.